Médicos acusam IPO do Porto de cortar suplemento de dedicação plena e ameaçam levar caso à ministra daSaúde

da cassino atlantico: Está em curso um braço de ferro entre vários médicos e o segundo maior hospital oncológico do país — o IPO do Porto. Um grupo de 14 especialistas acusa a administração daquela unidade hospitalar de suspender de forma deliberada o pagamento do regime de dedicação plena, devido ao facto de os médicos se terem recusado a cumprir o horário de trabalho imposto — que estes consideram ser “ilegal”.

da brdice: Numa denúncia, a que o Observador teve acesso, os médicos explicam que “solicitaram a adesão ao regime de dedicação plena, tendo o mesmo sido automaticamente aceite e vendo pago este direito logo nos meses de janeiro e fevereiro de 2024”. Contudo, em março, a administração decidiu suspender o pagamento, sem aviso prévio, alegadamente devido ao facto de os médicos se terem recusado um horário imposto pelo IPO, de 52 horas de trabalho semanais.

Apenas um quarto dos médicos aderiu ao regime de dedicação plena

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Os médicos foram informados de que se mantêm no regime de dedicação plena mas só voltarão a receber o suplemento (equivalente a 25% do salário base e que pode variar entre os 1025 e os 1802 euros) quando aceitarem o horário proposto pelo IPO do Porto. Um horário que consideram ser “ilegal”, uma vez que, sublinham, “está associado a semanas de trabalho de 52 horas, incluindo 12 horas de horário normal ao sábado”.

Em resposta ao Observador, e sem nunca se referir ao caso concreto deste grupo de médicos, o IPO do Porto diz que “o cumprimento do regime da dedicação plena tem como condição a adoção de horário definido pelos respetivos serviços clínicos” e garante ter articulado “com cada serviço as condições de base para definição dos novos horários”, que, lembra, implicam o “aumento da disponibilidade do tempo médico”.

IPO diz-se impedido de pagar suplemento a situações que não cumpram a lei

O IPO do Porto não confirma a suspensão do pagamento do suplemento de dedicação plena aos 14 médicos contestatários mas adianta que, dos 170 médicos da instituição que aderiram ao regime, a maioria — mais de 90% — continua a receber o pagamento, uma vez que “cumprem os requisitos legais”. “O IPO do Porto está impedido de proceder a pagamentos de situações que não estejam de acordo com a lei”, acrescenta a instituição, numa referência implícita ao caso.

O Sindicato dos Médicos do Norte sublinha que, neste caso, o grupo de médicos não tem razão, do ponto de vista legal. “O IPO do Porto está a apresentar horários aos colegas que seguem as regras. Esses horários chegaram ao sindicato e o nosso departamento jurídico não viu nenhuma ilegalidade“, diz ao Observador Joana Bordalo e Sá, presidente daquela estrutura sindical e também da FNAM, que agrega os três sindicatos regionais (Norte, Centro e Sul).

A médica oncologista, que trabalha precisamente no IPO do Porto, lembra que “os pressupostos da dedicação plena implicam o aumento da jornada diária de trabalho para nove horas, em vez de oito; a perda de descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite e o trabalho ao sábado para quem não faz urgência”. Joana Bordalo e Sá explica que a adesão ao regime — aprovado ainda pelo anterior executivo do Partido Socialista e ao qual já aderiu um quarto dos especialistas do SNS (cerca de 2800 médicos, segundo o último balanço) — prevê uma “desregulamentação” do horário de trabalho, ou seja, uma distribuição possivelmente assimétrica da carga horária semanal a cada período de oito semanas de trabalho.

Sindicato não dá razão aos médicos. “Se há incumprimento, não é pago o suplemento”

“Os colegas podem ter semanas de mais de 50 horas, mas depois têm outras em que não completam as 40 horas. As contas são feitas num período de oito semanas: nesse período têm de fazer 320 horas, ou seja, uma média de 40 horas por semana”, detalha a presidente do Sindicato dos Médicos do Norte, acrescentando que o regime de dedicação plena implica mais “um mês a um mês e meio de trabalho normal por ano”.

No caso do grupo de 14 médicos do IPO que contesta o corte no suplemento, a dirigente sindical admite que, ao deixarem de cumprir o horário definido pela direção clínica, os médicos sabiam que não receberiam o valor referente ao suplemento. “Se há incumprimento, não é pago o suplemento”, realça Joana Bordalo e Sá.

Regime de dedicação plena com fraca adesão em Lisboa. Gestores hospitalares na expectativa quanto ao aumento de cirurgias e consultas

Contudo, os médicos — dos serviços de Oncologia Médica e Oncologia Cirúrgica — consideram que não violaram “nenhum dos pressupostos” do regime e por isso não o estão a incumprir. Acusam a administração do IPO do Porto, liderada por Júlio Oliveira, de “coação”. A situação, realçam, “é totalmente inadmissível, podendo, inclusive, ressoar a abuso de poder em exercício de funções públicas”.

Os especialistas alertam que a introdução de trabalho ao sábado vai diminuir “obrigatoriamente” o número de consultas e cirurgias realizadas durante a semana “e que se traduzirá em perda de qualidade de assistência aos doentes oncológicos”. A presidente do Sindicato dos Médicos do Norte nega que esteja em causa a qualidade dos cuidados aos doentes e sublinha até que o serviço em que trabalho — o de Oncologia Médica — tem um corpo clínico “composto”, com 39 médicos. “Os doentes não vão ficar prejudicados”, garante.

Perante a falta de entendimento com o IPO do Porto quanto ao horário de trabalho e ao pagamento do suplemento, os médicos revelam que vão levar o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho e solicitar a “intervenção direta da ministra da Saúde, em prol do que consideram ser os valores do SNS e o bem dos doentes oncológicos”, uma vez que a administração do IPO se mostra “irredutível” face às diligências já realizadas e que, sublinham, tiveram como objetivo “demonstrar o prejuízo para os doentes e as iniquidades existentes na instituição, nomeadamente em relação a outros médicos que desempenham as mesmas funções mas que não aderiram ao regime de dedicação plena”.

O regime de dedicação plena está, aliás, a causar tensão entre médicos e administrações hospitalares em vários hospitais. Em alguns casos, as unidades estão a dificultar a adesão dos médicos e noutros são os profissionais estão a ser pressionados a aderir ao regime, diz Joana Bordalo e Sá.